Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 334
Direito Constitucional / Normas constitucionais / Normas constitucionais de organização, programáticas e definidoras de direitos; Existência, validade, eficácia e efetividade das normas constitucionais; Modalidades de eficácia da norma constitucional: direta, interpretativa e negativa
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas
constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.
Por serem normas de observância obrigatória para os estados,
os municípios e o DF, as chamadas cláusulas pétreas da CF
devem ser reproduzidas nas respectivas leis fundamentais
desses entes e constituem os únicos limites materiais a serem
observados quando de suas reformas.
