Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 425

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Sociedades de economia mista

As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à
própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as

A ) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.

B ) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.

C ) sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração
indireta.

D ) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade
fim.

E ) organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração
indireta.

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Fonte: ANALISTA EM GESTãO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA - ADMINISTRAçãO / DPE/AM / 2018 / FCC