Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 464

Noções de Direito Administrativo / Princípios básicos da Administração Pública

A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o
sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da

Fonte: ESPECIALISTA NA EDUCAçãO - ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC