Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA | Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo | 2019 | Questão 475

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação: concessão, permissão e autorização

Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está
enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária.

Essa descrição indica

A ) que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da
Administração pública ao concessionário.

B ) que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias.

C ) a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser
viabilizado por decisão judicial.

D ) que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão
administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária.

E ) a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias.

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEAD/AP / 2018 / FCC