Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 421
Direito Eleitoral / Crimes eleitorais / Tipos previstos na legislação eleitoral
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral,
julgue os itens que se seguem.
O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera
promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta
como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,
dolo específico consistente na obtenção de voto de
determinados eleitores ou na promessa de abstenção.
