Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 440

Direito Eleitoral / Princípios do Direito Eleitoral

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a
nova redação do dispositivo que consagra princípio da
anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto
constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação
e de eficácia.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA I / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE