Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 367

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas


I. de caráter perpétuo.

II. de perda de bens e valores.

III. de banimento.

IV. cruéis.

V . de interdição temporária de direitos.


Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC