Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 471
Direito Internacional / Fontes do Direito Internacional; O costume internacional; O jus cogens
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados,
o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto
e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos
constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
