Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 474

Direito Internacional / Homologação de sentenças estrangeiras; Cartas rogatórias

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional.

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal
de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido
processo legal.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE