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Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 531
Direito Penal / Dos crimes contra a fé pública / Da falsidade documental
Nos crimes contra a Fé Pública,
A ) se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito
de lucro, considerar-se-á estelionato.
B ) o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.
C ) a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um
a dois terços.
D ) não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda
grosseiramente falsificado.
E ) para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de
crédito ou débito.
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Fonte: ANALISTA DE FOMENTO - ADVOGADO / AFAP / 2019 / FCC