Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de 2 anos quando ela for cumulativamente cominada com a pena
privativa de liberdade.

B ) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena
resultante da conexão.

C ) A sentença que conceder o perdão judicial será considerada para fins de reincidência.

D ) São reduzidos pela metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um)
anos ou, na data da sentença, maior de 60 (sessenta) anos.

E ) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, e
poderá ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2019 / FCC

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 543

Direito Penal / Extinção da punibilidade