Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 552

Direito Penal / Penas / Espécies de pena; Regimes de Pena; Substituição de Pena

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

A ) aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabe
lecimento similar.

B ) semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra
atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

C ) semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores
do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

D ) fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de
segundo grau ou superior.

E ) fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA JURíDICA / MPE/PE / 2018 / FCC