Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 582

Direito Previdenciário / Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001)

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao
final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de
reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
A NÃO utilização da reserva especial por

A ) três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade.

B ) três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

C ) três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.

D ) dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

E ) dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 15ª / 2018 / FCC