Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 480
Direito Internacional / O Tribunal Penal Internacional
No Direito Internacional, há necessidade de previsões
normativas para os períodos pacíficos e para os períodos
turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e
outras convenções internacionais procuram tratar dos
mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a
ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos
humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à
jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito
penal internacional.
No Direito Internacional, há muito tempo, existem as cortes
que atuam para a solução de conflitos entre os Estados,
como é o caso da Corte Internacional de Justiça. Entretanto,
há fato inédito, no Direito Internacional, quanto à
criminalização supranacional de determinadas condutas,
com a criação do TPI, tribunal ad hoc destinado à punição
de pessoas que pratiquem, em período de paz ou de guerra,
qualquer crime contra indivíduos.
