Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) A audiência não será realizada se qualquer das partes, ainda que isoladamente, de maneira expressa ou tácita, manifestar
seu desinteresse na composição consensual.

B ) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representantes, por
meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

C ) A intimação do autor para essa audiência será realizada pessoalmente, por via postal, ou, se incabível, por mandado a ser
cumprido pelo Oficial de Justiça.

D ) Se houver desinteresse na autocomposição, o autor deverá apontá-la na petição inicial, cabendo ao réu fazê-lo por
ocasião de sua contestação, necessariamente.

E ) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato de litigância de má-fé,
sendo apenado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da União ou do Estado.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 626

Direito Processual Civil / Audiências / Conciliação e Mediação