Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 485
Direito Internacional / Pessoas internacionais / Estados; O indivíduo
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às
fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno
brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com o projeto da Comissão de Direito Internacional
da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados, as
garantias de não repetição são consequências possíveis de um
ilícito internacional.
