Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 640

Direito Processual Civil / Competência / Critérios determinadores; Competência originária dos Tribunais Superiores; Competência absoluta e relativa

A ação de falência tramitando na Justiça Estadual

A ) será remetida à Justiça Federal se a União for credora do falido, mas desde que tenha habilitado o seu crédito na falência.

B ) será remetida à Justiça Federal se a União for credora do falido, independentemente de ter ou não habilitado o seu crédito
na falência.

C ) será remetida à Justiça Federal sempre que houver interesse jurídico da União, ainda que não seja credora do falido.

D ) não deve ser remetida à Justiça Federal, salvo se a União expressamente o requerer, e houver a concordância do administrador judicial e do Ministério Público com o pedido.

E ) não deve ser remetida à Justiça Federal, nem mesmo se nela intervier a União.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 5ª / 2017 / FCC