Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 642

Direito Processual Civil / Competência / Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições

O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica
Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a
referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de
2015, o juízo

A ) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá a este reenviar os autos, expondo as razões do seu convencimento.

B ) federal, após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, deveria ter suscitado conflito negativo de competência.

C ) estadual, se discordar da decisão do juízo federal, deverá suscitar conflito negativo de competência, no prazo preclusivo
de 5 dias.

D ) federal agiu acertadamente ao devolver os autos ao juízo estadual após excluir a Caixa Econômica Federal do feito, não
se cogitando, no caso¸ de conflito de competência.

E ) estadual, ao verificar que a relação processual envolvia a Caixa Econômica Federal, deveria desde logo, ter suscitado o
conflito de competência perante o Tribunal competente, sobretudo se, de acordo com o seu pensamento, a Caixa Econômica Federal fosse, sim, parte legítima no feito.

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Fonte: ADVOGADO / SABESP / 2018 / FCC