Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) Considera-se como data da publicação o primeiro
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão
início os prazos processuais.

B ) Somente os atos processuais do processo eletrônico
devidamente autorizados pelos Presidentes dos
Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

C ) Todos os atos processuais do processo eletrônico
serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

D ) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e
notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão
feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.

E ) Quando o ato processual tiver que ser praticado em
determinado prazo, por meio de petição eletrônica,
serão considerados tempestivos os efetivados até às
22 horas do último dia.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 658

Direito Processual Civil / Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico