Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 490
Direito Penal Militar / Aplicação da lei penal militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares
e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
a ser julgada.
Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar
ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena
do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado
futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.
