Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 492
Direito Penal Militar / Aplicação da lei penal militar
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço
na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante
delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa
situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da
substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao
caso o princípio da insignificância.
