Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 786

Direito Tributário / Fato gerador; Hipótese de incidência: conceito e aspectos

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

A ) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

B ) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

C ) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

D ) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

E ) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Fonte: ANALISTA JURíDICO / SEAD/AP / 2018 / FCC