Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de
iluminação pública.

B ) pertence ao Estado-membro a denominada competência residual tributária para instituir um novo imposto, desde que seja
não cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos previstos na Constituição Federal.

C ) compete aos Estados e ao Distrito Federal instituírem o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição.

D ) compete à União, na iminência ou no caso de guerra externa, instituir imposto extraordinário, compreendido ou não em sua
competência tributária, desde que seja suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

E ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e
de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de suas atuações nas respectivas áreas.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 806

Direito Tributário / O Sistema Tributário Nacional / Competência tributária