Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019

A ) quando estiver tendente a decidir do mérito a favor do sujeito passivo, a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a
Autoridade Julgadora deverá, sempre que possível, determinar a nulidade de atos ou peças do processo, para que o
trabalho seja refeito, preservando o crédito tributário.

B ) as incorreções ou omissões do Auto de Infração não acarretarão a sua nulidade, se o Agente Fiscal entender existirem
elementos suficientes para determinar, com segurança, a base de cálculo e a alíquota do tributo.

C ) ao proferir declaração de nulidade, a autoridade dirá os atos alcançados e determinará as providências necessárias à
identificação do responsável pela perda do crédito tributário.

D ) as irregularidades, incorreções e omissões não importarão em nulidade, e serão sanadas, quando resultarem em prejuízo
para o sujeito ativo.

E ) a nulidade do ato será declarada pela autoridade competente para julgar a sua legitimidade.

Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 | Questão 826

Direito Tributário / Processo Tributário