Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 514

Direito Penal Militar / Extinção da punibilidade


À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos
a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas
acessórias e extinção da punibilidade.

O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de
vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos
em tempo de paz.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2017 / CESPE