Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 548
Direito Penal e Criminologia / Crimes contra a ordem tributária
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais
e penas que lhe são correlatas, julgue os próximos itens, de
acordo com a Lei nº 8.137/1990 e alterações.
Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do
Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em
razão da prática de crime contra a ordem tributária de que
tiver conhecimento, fornecendo ao Ministério Público, por
escrito, as informações necessárias sobre o fato.
