Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 360

Noções de Direito Previdenciário / Da Seguridade Social

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

A ) é financiada por contribuições a que estão imunes
as entidades de assistência social.

B ) tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.

C ) tem como fonte de receita contribuições, de natureza
tributária, que não podem ser cobradas no mesmo
exercício financeiro em que publicada a lei que as
instituiu.

D ) tem como objetivo a irredutibilidade da base de
financiamento.

E ) é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC