Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 430

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / Ação Penal Pública

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

A ) pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

B ) por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

C ) pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

D ) somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

E ) pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 15ª / 2013 / FCC