Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Informática | 2019 | Questão 1

Direitos das Pessoas com Deficiência / Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)


Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através
de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou programa habitacional,
com 300 (trezentas) unidades residenciais. José, interessado no programa, vendeu seu imóvel, pretendendo adquirir um novo,
também para fins de moradia própria. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, José

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRF 4ª / 2019 / FCC