Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 587
Direito Penal e Criminologia / Crimes hediondos
Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os
próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual
sistemática do Código de Processo Penal.
A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede
a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas
a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa
liberdade.
