Simulado Tribunal Regional Federal - 3ª Região (SP-MS) | Técnico Judiciário - Informática | 2019 | Questão 474
Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos sociais
Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a todos imposta. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Alfredo