A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o
critério puramente biológico, considerando penalmente
inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que
cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de
seus atos.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE