Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 655

Direito Penal e Criminologia / O erro / Erro de tipo; Erro de proibição; Erro sobre a pessoa

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Na ocorrência de erro de proibição inevitável, deste deve-se
excluir a culpabilidade, em razão da falta de potencial
consciência da ilicitude, e, na ocorrência de erro evitável,
deve-se, obrigatoriamente, atenuar a pena.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDATOS / STM / 2011 / CESPE