Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 532
Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é
subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo,
devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou
o dolo do agente público.
