Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 548

Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação: Concessão, permissão e autorização

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão
de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas
comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as
condições de geração de energia, elevando os custos da
concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações
tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da
concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente,
o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia
elétrica.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos
causados a usuários.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE