Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 696

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os beneficiários / Filiação e inscrição


Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à
seguridade social.

O cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do
regime geral de previdência social, na condição de dependente
do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse
cônjuge tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de
anulação de casamento comprovada por certidão.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE