Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 571
Direito Civil / Contratos / Conceito; Classificação; Formação; Efeitos; Revisão; Extinção; Contrato, pré-contrato e negociações preliminares
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios
jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.
Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela
evicção pode ser excluída por convenção das partes em
cláusula expressa.
