Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 732

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistemas de controle de constitucionalidade / Ação direta de constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das
competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes
itens.

Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade podem ser propostas, entre outros, pelo
presidente da República, pelo presidente do Senado Federal,
pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo
procurador-geral da República.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE