Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 761

Direito Empresarial / Contratos mercantis / Compra e venda mercantil

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue
os itens subsequentes.

Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte
subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos
em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes
contra legem, portanto, não são considerados como fonte e
carecem de qualquer eficácia.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE