Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 719
Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Pensão por morte
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios
previdenciários, julgue os itens seguintes.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido
assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou
fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de
obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a)
companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por
morte.
