Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 798

Direito Empresarial / Títulos de crédito / Classificação dos títulos de crédito


Com referência ao protesto de títulos e à obtenção de empréstimo
mediante a emissão de debêntures, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em decorrência de dívida oriunda de título de crédito sacado
contra uma sociedade empresária, o credor protestou o citado
título; em razão da ausência, no momento da intimação, dos
sócios e do administrador não sócio, um empregado dessa
sociedade recebeu a intimação do protesto.
Nessa situação, para a validade da intimação do citado
protesto, conforme preconiza a legislação que regulamenta os
serviços concernentes ao protesto de títulos, seu recebimento
deveria ter sido feito por sócio ou por representante legal da
sociedade empresária.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/PE / 2015 / CESPE