Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 879
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a administração pública
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito
de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança
e adolescente e crimes licitatórios.
Alfredo foi acusado pelo MPF de cometer crime de fraude
em licitação realizada por órgão federal. Após regular
processamento da ação penal, o juiz reconheceu Alfredo como
autor material da conduta. Nessa situação, além da pena
privativa de liberdade, Alfredo estará sujeito,
cumulativamente, à pena de multa, à proibição de contratar
com o poder público, à suspensão temporária dos direitos
políticos e à obrigação de ressarcir o erário pelos danos
causados.
