Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 914

Direito Tributário / Domicílio tributário

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo
geral, julgue os próximos itens.

No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário
— em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual
seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado
o centro habitual de sua atividade.

Fonte: ANALISTA DO MPU - FINANçAS E CONTROLE / MPU / 2013 / CESPE