Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 917

Direito Tributário / Exclusão do crédito tributário. Modalidades

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,
julgue os itens seguintes.

A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em
caráter geral ou limitadamente.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 5 / ANAC / 2012 / CESPE