Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 944

Direito Tributário / Lei Federal nº 5.172/1966 (Sistema Tributário no Código Tributário Nacional) / Espécies de tributos; Classificação dos tributos

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento
contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens
a seguir.

Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição
para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua
cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE / EBSERH / 2018 / CESPE