Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 960

Direito Tributário / Lei Federal nº 5.172/1966 (Sistema Tributário no Código Tributário Nacional) / Limitações da Competência Tributária

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens
subsequentes, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

A imunidade tributária das instituições de assistência
social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência
de contribuição por parte de seus beneficiários.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE