Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 968

Direito Tributário / Obrigação tributária principal e acessória

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a
solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens.

Será denominado responsável o município que, como sujeito
ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão
de disposição expressa em lei.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE