Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 982

Direito Tributário / Responsabilidade por infrações

Ainda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens
a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem
tributária.

Pedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não
crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de
dezoito anos de idade.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE