Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1199

Finanças Públicas / Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações) / Geração de despesas


Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas
e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinado órgão público pretenda estender
programa de capacitação de produtores agropecuários para
alcançar um público maior que os atuais beneficiários. Nessa
situação, a expansão pretendida somente poderá ser realizada
se o ordenador de despesa declarar formalmente que o objeto
de dotação específica é suficiente, ou que está abrangido por
crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da
mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa
de trabalho, não se ultrapassem os limites estabelecidos para o
exercício.

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Fonte: TéCNICO DE ADMINISTRAçãO PúBLICA / TCDF / 2014 / CESPE