Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1223

Legislação Tributária / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) / Lei Federal nº 7.431/1985 (institui no Distrito Federal, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores); Decreto Distrital nº 34.024/2012 (regulamenta a legislação do IPVA)

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.

Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da
espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá-los
e pagá-los antecipadamente, por iniciativa própria.

Fonte: ANALISTA - APOIO TéCNICO-ESPECIALIZADO - FINANçAS E CONTROLE / MPU / 2015 / CESPE